Tributo/Obrigação
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Descrição da Obrigação
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Código
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Formulário/ Programa/Guia
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IRPF Renda Variável
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IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de janeiro/12.
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6015
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DARF
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IRPJ Mensal
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IRPJ relativo ao mês de janeiro/12 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
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DARF
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IRPJ Trimestral
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2ª quota do IRPJ relativa ao 4º trimestre/11 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
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DARF
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IRPJ Lucro Inflacionário
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IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1992, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de janeiro/12, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/1994.
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3320
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DARF
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IRPJ Renda Variável
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IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/12 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 773 do Decreto nº 3.000/99 e art. 75, I, da IN RFB nº 1.022/10).
Nota Cenofisco:
Veja alterações dadas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimento imobiliários.
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3317
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DARF
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IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital
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IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/12 (art. 5º, § 6º, da Resolução CGSN nº 4/07).
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0507
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DARF
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FINOR/FINAM/FUNRES
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Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ (art. 9º da Lei nº 8.167/91) devido no mês de janeiro/12 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa; e da 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre/11 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.
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Tabela de códigos de recolhimento
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DARF
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CSLL Mensal
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Contribuição relativa ao mês de janeiro/12 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
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2469 (Entidades financeiras)
2484 (Demais entidades)
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DARF
instruções para preenchimento
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CSLL Trimestral
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2ª quota da CSLL relativa ao 4º trimestre/11 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
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DARF
instruções para preenchimento
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REFIS
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Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/12 ou na prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações acrescidas de juros pela TJLP (Leis nºs 9.964 e 10.002/00).
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DARF
instruções para preenchimento
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PAES (REFIS II)
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Parcela calculada sobre o faturamento de janeiro/12 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado (instituídos pela Lei nº 9.964/00 e recolhimento pelo art. 31 da Lei nº 8.981/95).
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DARF
instruções para preenchimento
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PAEX (REFIS III)
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Pagamento relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) perante a SRF/PGFN, concedido com base na Medida Provisória nº 303/06.
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DARF
instruções para preenchimento
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Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)
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Pagamento relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.
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Tabela de códigos de recolhimento
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DARF
instruções para preenchimento
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Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)
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Entrega à RFB da declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de janeiro/12 (instituída pela IN SRF nº 6/90).
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Programa DOI (Versão 6.1) aprovado pela IN RFB nº 1.112/10
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IRRF
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IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de janeiro/12 (art. 753 do Decreto nº 3.000/99 e art. 70, I, "b.1" e "c", da Lei nº 11.196/05).
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5232
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DARF
instruções para preenchimento
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IRPF Mensal (Carnê-Leão)
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IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/12 (arts. 106 a 112 e 852 do Decreto nº 3.000/99).
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0190
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DARF
instruções para preenchimento
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IRPF Ganho de Capital
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RPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de janeiro/12 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no Exterior (art. 852 do Decreto nº 3.000/99 - Brasil e art. 865 do Decreto nº 3.000/99 - Exterior).
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4600 (Adquiridos em moeda nacional)
8523 (Adquiridos em moeda estrangeira)
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DARF
instruções para preenchimento
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COFINS PIS/PASEP Autopeças
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PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/02/2012 sobre os pagamentos relativos à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).
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3746 (COFINS)
3770 (PIS/PASEP)
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DARF
instruções para preenchimento
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CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos na Fonte
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Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 15/02/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).
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Tabela de códigos de recolhimento
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DARF
instruções para preenchimento
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Parcelamento do SIMPLES Nacional
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Pagamento da 55ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional (IN RFB nº 767/07, Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 e Resolução CGSN nº 94/11) - Código de Recolhimento de Parcelamento.
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0400 PGFN 0285 RFB (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS; PIS/PASEP e SIMPLES Nacional)
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DARF
instruções para preenchimento
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Declaração do Imposto de Renda na Fonte (DIRF 2012)
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Entrega à RFB da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2012) relativa ao ano-calendário de 2011 (Instrução Normativa RFB nº 1.216/11).
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Internet Programa Gerador da DIRF 2012 aprovado pela IN RFB nº 1.227/11
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Comprovante de Rendimentos
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Entrega dos informes de rendimentos às pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à retenção do IRRF no ano-calendário de 2011.
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Modelos aprovados pela IN RFB nº 1.215/11
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Declaração sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB)
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Apresentação à RFB da Declaração sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), referentes a operações imobiliárias realizadas pelas pessoas jurídicas no ano-calendário de 2011 (IN RFB nº 1.115/10).
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Internet Programa Gerador Versão 2.4 aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COTEC nº 03/11
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Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)
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Entrega à RFB da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED), pelas Administradoras de Cartões de Crédito das Informações relativas ao 2º semestre de 2011 (IN SRF nº 341/03)
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Internet Programa Gerador Versão 1.1 aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cotec nº 11/06
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DIMOF
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Apresentação à RFB da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira pelas instituições financeiras e entidades a elas equiparadas referentes às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços no período de julho a dezembro de 2011 (IN RFB nº 811/09).
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Internet Programa Gerador Versão 2.0 aprovado pela IN RFB nº 1.168/11
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Débitos Previdenciários - Parcelamento do SIMPLES Nacional
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Pagamento da 55ª parcela do parcelamento do SIMPLES Nacional de acordo com a Resolução CGSN nº 94/11, a IN RFB nº 767/07 e o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 48/07 - Código de Recolhimento do Parcelamento.
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0400 PGFN 4324 Contribuições para a Seguridade Social
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GPS
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Contribuição Adicional SENAI
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Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas a essa contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.
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Guia própria do SENAI
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Contribuição Sindical
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Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de janeiro/12, referente aos admitidos no mês de dezembro/11.
Nota Cenofisco:
Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato, se há previsão de antecipação deste recolhimento.
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Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). A Guia estará disponível no endereço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (www.mte.gov.br) e da CAIXA (www.caixa.gov.br)
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Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (SIRETT)
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Último dia para prestar informações, por meio do SIRETT, referentes aos contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados no mês anterior, com os dados identificadores da tomadora, do empregado e o motivo da contratação, de acordo com o art. 7º da Portaria MTE nº 550/10.
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Informação enviada pela internet no site www.mte.gov.br, por meio do SIRETT
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Contribuição Sindical dos Autônomos e Profissionais Liberais
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Recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais correspondente ao exercício de 2012.
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GRCSU
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IPI
DIF-Cigarros
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A Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros) será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, registradas no mês anterior, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros (Instrução Normativa SRF nº 396/04).
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Programa da DIF-Cigarros
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Apresentação pela internet
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IPI DIF-Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune
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Apresentação pelos fabricantes, pelos distribuidores, pelos importadores, pelas empresas jornalísticas ou editoras e pelas gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), relativas ao segundo semestre- calendário/2011, conforme a Instrução Normativa RFB nº 976/09 e alterações posteriores.
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Apresentação pela internet no site http://www.receita. fazenda.gov.br
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Fonte: Cenofisco
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