CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Emissão da Nota Fiscal com o Código de Situação Tributária (CST) é obrigatório

Neste Comentário, estamos analisando as regras para utilização dos CST – Códigos de Situação Tributária –, quando da emissão de Notas Fiscais nos modelos 1 e 1-A.

1. CRIAÇÃO DO CST 
Desde a criação das Notas Fiscais nos modelos 1 e 1-A, também foi instituído o CST – Código de Situação Tributária –, a ser utilizado na emissão das Notas Fiscais destes modelos.

1.1. CONTRIBUINTES QUE AINDA NÃO USAM 
Ainda hoje, muitos contribuintes não utilizam os CST, ou fazem de forma incorreta, em muitos casos desconhecem sua existência e não têm consciência de que em todas estas situações estão sujeitos a penalidades.

2. COMPOSIÇÃO DO CST 
O CST, que até 31-12-2000 era  composto de dois dígitos na forma AB, a partir de 1-1-2001 passou a ser composto de três dígitos na forma ABB tendo em vista que a Tabela B passou a ter dois dígitos, conforme segue: 
a) o 1º dígito –  indica a origem da mercadoria, se nacional ou estrangeira, com base na Tabela A; e 
b) o 2º e 3º dígitos –  indicam a tributação pelo ICMS a que está sujeita a operação, com base na Tabela B.

2.1. TABELAS FORMADORAS DO CST 
Como descrevemos no item 2, o CST é formado com a junção dos números constantes das Tabelas A e B, que reproduzimos a seguir:

Tabela A – Origem da Mercadoria	Tabela B – Tributação pelo ICMS (Vigente desde 1-1-2001)
0. Nacional 1. Estrangeira – Importação direta 2. Estrangeira – Adquirida no mercadointerno	00. Tributada integralmente
	10. Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
	20. Com redução de base de cálculo
	30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
	40. Isenta
	41. Não tributada
	50. Suspensão
	51. Diferimento
	60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
	70. Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
	90. Outras

OBSERVAÇÃO: 
Com esta alteração, a partir de 1-1-2001,  a Tabela B passou: 
• a ser formada por dois dígitos; e 
• a ter códigos individuais para operações isentas, não tributadas, com suspensão ou com diferimento.

3. FINALIDADE 
A finalidade do CST é descrever, de forma objetiva, qual a tributação do ICMS que está sendo aplicada sobre o produto naquela operação (normal, substituição tributária, isenção, redução da base de cálculo, diferimento, suspensão), e qual sua origem, se nacional ou estrangeira.

4. ONDE MENCIONAR 
Os CST devem ser mencionados em coluna própria localizada no campo “Dados do Produto”, das Notas Fiscais de modelos 1 e 1-A, logo ao lado da coluna “classificação fiscal”.

5. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO 
Na utilização dos CST, devem ser observadas as regras práticas descritas nos subitens a seguir:

5.1. MAIS DE UMA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Nas operações sujeitas a mais de uma situação tributária, (por exemplo alguns produtos com o ICMS normal e outros com base de cálculo reduzida) constantes de uma mesma Nota Fiscal, os valores relativos ao mesmo

CST devem sersubtotalizados na Nota Fiscal.

5.2. OBSERVAÇÃO APENAS DA LEGISLAÇÃO DO ICMS 
Para escolha do CST correto, os contribuintes não devem considerar o tratamento fiscal do IPI que constar do respectivo documento fiscal. A análise para essa escolha deve limitar-se apenas ao tratamento do ICMS.  Por exemplo, um mesmo produto pode ser isento do IPI e tributado integralmente pelo ICMS, e, portanto, o CST só irá retratar a situação de tributação integral do ICMS.

5.3. NÚMEROS FORMADORES DO CST NÃO SÃO SEPARADOS 
O CST não é separado por ponto, traço ou barra. Ele  é uma seqüência de três algarismos arábicos sem separação, uma combinação de três números, um ao lado do outro. Por exemplo: 000; 110; 220.

6. RELAÇÃO DAS COMBINAÇÕES DE CST POSSÍVEIS 

Divulgamos, a seguir, quadro com todas as combinações possíveis que formam os CST:

QUADRO PRÁTICO COM A COMBINAÇÃO DOS CST
MERCADORIAS/PRODUTOS
ORIGEM			TRATAMENTO FISCAL DO ICMS
NACIONAL	ESTRANGEIROS
	IMPORTAÇÃO PRÓPRIA	IMPORTAÇÃO POR TERCEIROS
000	100	200	Tributada integralmente
010	110	210	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
020	120	220	Com redução de base de cálculo
030	130	230	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
040	140	240	Isenta
041	141	241	Não tributada
050	150	250	Com suspensão
051	151	251	Com diferimento
060	160	260	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
070	170	270	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
090	190	290	Outras

7. EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DO CST 
Nos subitens a seguir exemplificamos diversas situações de origem e tributação com descrição de seus  respectivos CST, bem como a aplicação destes nas Notas Fiscais.

7.1. DESCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES E SEUS CST 

No quadro que se segue, relacionamos algumas situações hipotéticas com os CST aplicáveis:

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO	CST
• Remessa de produto nacional com o ICMS suspenso;	050
• Entrada, no estabelecimento, de mercadoria nacional adquirida de pessoa jurídica não-contribuinte;	090
• Entrada de produto estrangeiro, de importação direta, tributado integralmente;	100
• Entrada de produto estrangeiro, adquirido no mercado interno, beneficiado por redução de base de cálculo;	220
• Venda de produto nacional beneficiado com redução da base de cálculo e tributado pelo regime de substituição tributária;	070
• Venda de produto nacional tributado integralmente;	000
• Venda de produto estrangeiro (de importação própria) beneficiado com isenção do ICMS;	140
• Venda de produto estrangeiro (de importação própria) tributado integralmente pelo regime de substituição tributária;	110
• Venda de produto estrangeiro (adquirido no mercado interno) com tributação integral do ICMS;	200
• Venda de produto estrangeiro (adquirido no mercado interno), isento do ICMS;	240
• Venda de produto nacional adquirido com o imposto já retido por substituição tributária;	060
• Venda de produto nacional com o ICMS diferido;	051
• Entrada, no estabelecimento, de mercadoria nacional adquirida de pessoa física não-contribuinte.	090

7.2. EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM OBSERVAÇÃO DE DIVERSOS CST 

A seguir, demonstramos o preenchimento de uma Nota Fiscal, com ênfase para a utilização do CST:

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E TRIBUTAÇÃO	Valor Total	CST
– três produtos nacionais, “a”, “b” e “c”, beneficiados com base de cálculo reduzida;	R$ 3.600,00	020
– um produto estrangeiro, “d” (de importação direta), tributado integralmente;	R$ 2.000,00	100
– dois produtos estrangeiros “e” e “f” (adquiridos no mercado interno), isentos do ICMS.	R$ 3.000,00	240

Considerando as informações contidas no quadro anterior, vejamos como fica o campo “Dados do Produto” da Nota Fiscal, em especial quanto à descrição dos produtos, CST, subtotalização e valor total:

CÓDIGO DO PRODUTO	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	CLASSIFICAÇÃO FISCAL	SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	ALÍQUOTA		VALOR DO IPI
								ICMS	IPI
XX	Produto (a)	XXXXX	020	XXX	XXXX	XXXXX	1.200,00	XXX	XXX
XX	Produto (b)	XXXXX	020	XXX	XXXX	XXXXX	1.200,00	XXX	XXX
XX	Produto (c)	XXXXX	020	XXX	XXXX	XXXXX	1.200,00	XXX	XXX
						subtotal	3.600,00
XX	Produto (e)	XXXXX	240	XXX	XXXX	XXXXX	1.500,00	XXX	XXX
XX	Produto (f)	XXXXX	240	XXX	XXXX	XXXXX	1.500,00	XXX	XXX
				XXX	XXXX	subtotal	3.000,00
XX	Produto (d)	XXXXX	100	XXX	XXXX	XXXXX	2.000,00	XXX	XXX

Fonte: COAD

EFD Social – Estudo prévio:

A expectativa inicial era a introdução de uma EFD Social, que incluiria as informações relativas à previdência social, entretanto, foi “extinta” a “EFD Pis/Cofins” e renomeada para “EFD – Contribuições”, que englobará as contribuições Pis, Cofins e Previdenciárias.

De acordo com a Instrução Normativa 1.252/2012 estão obrigados a gerar a EFD Contribuições com informações previdenciárias:

1. Empresas de TI beneficiadas com a redução da contribuição previdenciária prevista na  Lei 12.546/2011, art. 7º (referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012);

2. Indústrias têxteis e calçadistas beneficiadas com a redução da contribuição previdenciária prevista na Lei 12.546/2011, art. 8º (referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012);

Para os demais contribuintes fica facultada a entrega das informações previdenciárias, contudo permanecem obrigados à entrega da EFD Contribuições em relação às informações relativas ao Pis e à Cofins nos prazos anteriormente previstos.

IMPORTANTE: Instituições financeiras e assemelhadas e operadoras de planos de assistência à saúde referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei 9.718/1998 e na Lei nº 7.102/1983 foi prorrogada a entrega das informações para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos para de 1º de janeiro de 2013.

Por: Carlos Batista da Silva