Calendário Federal - Data de vencimento: Dia 13/04/2012 - Sexta-feira

Tributo/Obrigação	Descrição da Obrigação	Código	Formulário/ Programa/Guia
IRRF	IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 01 a 10/04/2012, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).	Tabela de códigos de recolhimento	DARF veja instruções para preenchimento
CSLL/COFINS/ PIS/PASEP Retidos na Fonte	Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no período de 16 a 31/03/2012, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 74 da Lei nº 11.196/05).	Tabela de códigos de recolhimento	DARF veja instruções para preenchimento
PIS/PASEP e COFINS Autopeças	PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/03/2012 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (arts. 1º e 3º, § 3º, I e II, da Lei nº 10.485/02, com nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).	COFINS 3746 PIS/PASEP 3770	DARF veja instruções para preenchimento
CIDE Combustíveis	Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês anterior (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).	933 (Mercado interno)	DARF veja instruções para preenchimento
CIDE Remessas ao Exterior	Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos alcançados pelo disposto no art. 2º da Lei nº 10.168/00, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11.	8741 CIDE	DARF veja instruções para preenchimento