A
auditoria independente no Brasil é uma profissão relativamente nova,
incrementada principalmente após a chegada das multinacionais, a partir de
meados do século passado, quando as matrizes das empresas que se instalavam no
País passaram a exigir o exame das demonstrações contábeis de suas subsidiárias.
Esta transformação foi crucial para também atrair e aumentar os
negócios locais de diversos empreendimentos internacionais de auditoria, em
especial os de origem norte-americana e inglesa. Mais adiante, os players locais do
setor deflagrariam outra tendência: contratar profissionais egressos das
consultorias estrangeiras ou profissionais que depois criariam suas próprias
companhias em território nacional.
É sempre bom lembrar que as empresas de auditoria aqui
estabelecidas possuem como sócios profissionais com registro nos
Conselhos Regionais de Contabilidade vinculados
ao Conselho Federal de Contabilidade. A rigor,
todas são nacionais, independentemente de sua origem ou nome, sendo o auditor
que assinou o relatório o responsável primário pelo trabalho executado.
Igualmente expressivo é o fato de a auditoria independente no
Brasil não ter crescido em seus primórdios na velocidade esperada, ao contrário
dos países anglo-saxônicos, notadamente Estados Unidos e Inglaterra, onde a
principal fonte de financiamento era o investidor privado, por meio de ações
negociadas em bolsa. Já na Europa, sempre prevaleceu o setor bancário nesta
função.
Ambas as situações exigiam ou incentivavam a necessidade de uma
revisão externa da contabilidade por
profissional independente. No Brasil, devido a problemas culturais e à falta de
recursos estatais ou privados, uma das “fontes de financiamento” foi o atraso
no recolhimento de impostos, além de outras práticas não usuais. Isto é
comprovado pelos planos de recuperações municipais, estaduais e o Refis, na
esfera federal.
Uma empresa que financie assim seu crescimento não tem como
prioridade preparar demonstrações contábeis de qualidade, ao contrário das que
utilizam fontes provedoras de recursos muito mais atentas à regularidade fiscal
dos seus clientes.
Tal realidade mudou drasticamente nos últimos anos, com o
crescimento da formalização e a informatização dos processos de apuração e
controle de tributos por parte do fisco. A necessidade de inserção das empresas
em mercados mais regulados e globalizados foi outro motivo que obrigou o
surgimento de uma verdadeira revolução na gestão dos negócios no Brasil,
impulsionando uma contabilidade societária
e fiscal muito mais assertiva.
Se o mercado, por um lado, já sabe que o auditor não tem o poder
de polícia, por outro ainda enfrenta sérias dificuldades ao definir quais
serviços do gênero deve contratar. É preciso enfatizar que este profissional é
o contador que possui o Cadastro Nacional de Auditores Independentes.
Contudo, nem sempre a necessidade de contratação do auditor se
restringe à emissão de um relatório (o antigo parecer) sobre as demonstrações
contábeis. Muitas vezes, o contratante quer uma atuação focada em determinada área.
Dentre os casos emblemáticos de contratações que poderiam ser
mais bem feitas, despontam as auditorias obrigatórias com recursos/subvenções a
entidades detentoras da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência
Social, cuja receita anual seja superior a R$ 3,6 milhões (Lei nº 12.101/2009)
ou que recebam recursos oriundos do município de São Paulo (Portaria 47/2010).
Os poderes executivos federal, estaduais e municipais fornecem
inúmeros recursos a diversas atividades públicas e privadas. É óbvio que
os Tribunais de Contas não possuem pessoas e estrutura suficientes para
examinar os montantes que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
destinam a terceiros.
Sem dúvida, a utilização do trabalho de auditores independentes
seria de grande valia para a fiscalização neste campo, como ocorre com as
doações destinadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação. Eles agilizariam
significativamente esse processo, além de reduzir a possibilidade de malversação
de recursos.
Ao analisar este amplo cenário, chega-se à inevitável conclusão
de que a contratação adequada de um auditor independente é fundamental, não só
para que o solicitante dos trabalhos tenha o retorno esperado para o seu
investimento, mas também, e principalmente, para o próprio desenvolvimento
social do Brasil.
Marco
Antonio Papini é sócio-diretor da Map Auditores Independentes e vice-presidente
da CPAAI Latin America.
Fonte: Portal Contábil
Fonte: Portal Contábil
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