TIT realizará sessão sobre créditos indevidos de documentos fiscais inidôneos

O Tribunal de Impostos e Taxas - TIT realizará no próximo dia 29 de maio, a partir das 8h30, sessão monotemática da Câmara Superior para o julgamento de processos relativos a créditos indevidos decorrentes da escrituração de documentos fiscais declarados inidôneos. Os processos a serem julgados nesta sessão foram objeto de pedidos de vista pelos juízes, de modo a consignar em cada um deles os posicionamentos divergentes que serão submetidos ao debate. O TIT têm realizado sessões monotemáticas para a solução de temas de grande relevância para a Secretaria da Fazenda e para os contribuintes e têm por objetivo a uniformização da jurisprudência e a agilização dos julgamentos dos demais processos sobre o mesmo assunto. Fonte: Sefaz-sp